Mesa de abertura da audiência pública - foto: Valdir Lopes

O Sindserv Santo André realizou, na noite desta segunda-feira, 1º de dezembro, uma audiência pública em sua sede com a participação da deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL).

O encontro reuniu servidoras e servidores da Educação e de diversos setores da Prefeitura para debater projetos de autoria da parlamentar em defesa dos ADIs e a luta contra a farsa da Reforma Administrativa, a PEC 38, que destrói as carreiras do funcionalismo e desmonta os serviços públicos.

A mesa de abertura contou com a presença, além parlamentar, de Durval Ludovico, Representante Legal do Sindserv; Daisy Dias, diretora financeira; as dirigentes Gabriela Mousse e Mirvane Dias; e o vereador de Santo André Ricardo Alvarez (PSOL).

Vitória do Descongela Já e alerta sobre PEC 38

Durante a audiência, Luciene Cavalcante (foto) destacou que o Sindicato é o único espaço de proteção e avanço das lutas da classe trabalhadora e apresentou um panorama das lutas em defesa dos servidores no Congresso Nacional. Ela celebrou a aprovação, na Câmara dos Deputados, do seu Projeto Descongela Já, que devolve os 583 dias de direitos referentes aos biênios e à licença-prêmio — congelados injustamente durante a pandemia pelo governo Bolsonaro/Guedes. A proposta segue agora para análise no Senado.

A deputada criticou duramente o presidente da Câmara, Hugo Motta, e parlamentares de extrema direita que promovem uma guerra para precarizar e privatizar serviços públicos. Como exemplo, citou a PEC 38, que classificou como “a morte do serviço público”, por destruir carreiras e abrir as portas para a privatização de serviços essenciais públicos prestados à população.

Luciene também criticou o governador Tarcísio de Freitas (PL), chamando-o de “inimigo da Educação” ao abordar os desmontes no EJA (Educação de Jovens e Adultos) e o projeto das escolas cívico-militares — modelo que, segundo ela, impõe disciplina sem diálogo e substitui professores por militares com altos salários, comprometendo a construção de uma cidadania consciente.

PL 2.387/2023: ADIs na docência e criação de Grupo de Trabalho

A deputada explicou o andamento do PL 2.387/2023, de sua autoria, que reconhece as Agentes de Desenvolvimento Infantil (ADIs) de creches e pré-escolas como profissionais da Educação e da docência.

Para avançar na pauta, propôs ao Sindserv a criação de um Grupo de Trabalho em Santo André, com apoio da Câmara Municipal e do Ministério Público, para fortalecer a defesa do projeto em defesa desses profissionais da Educação.

“Atacar professores é atacar estudantes: a revolução no Brasil passa pela Educação, que é transformadora”, afirmou sob aplausos dos participantes.
 

Moção de Apoio ao Descongela Já

O vereador Ricardo Alvarez (PSOL) parabenizou a iniciativa da audiência pública do Sindserv e reforçou que “defender o servidor é defender o serviço público de qualidade”.

Ele afirmou que apresentará na Câmara Municipal uma Moção de Apoio à aprovação do Descongela Já no Senado e colocou seu mandato à disposição na luta pelo reenquadramento dos ADIs — destacando um caso que aconteceu em uma unidade escolar de Paranapiacaba, onde profissionais tiveram de assumir as salas de aula por falta de professores.
 

Sindicato reforça organização e mobilização


O Representante Legal, Durval Ludovico, ressaltou que é obrigação do Sindicato informar e organizar os trabalhadores para a luta e parabenizou a deputada Luciene pelos projetos em defesa dos servidores e do serviço público. 

Ludovico classificou a PEC 38 como “o maior escândalo da história contra o serviço público” e criticou o congelamento de direitos promovido pelo então ministro Paulo Guedes durante a pandemia.

Durval também denunciou a falta de concursos públicos em Santo André, que tem levado ao agravamento da precarização do trabalho e adoecimento dos servidores andreenses.

Ao lado da deputada, a diretora financeira, Daisy Dias, agradeceu a presença de cada servidora e servidor e reforçou o compromisso do Sindserv Santo André com ações permanentes de conscientização, mobilização e diálogo.

“Não vamos abaixar a cabeça pra ninguém. A gente continua na luta, firme, todos os dias”, afirmou. Também enfatizou que a resistência é fundamental para garantir direitos e preservar a dignidade do serviço público.




Fotos: Valdir Lopes

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