5º Encontro dos Aposentados - Foto: Dino Santos

Com o tema "Da história à luta Presente: a voz dos aposentados no Sindicato", o Sindserv Santo André realizou o 5° Encontro dos Aposentados e Aposentadas, na sede social localizada à Rua Catequese, 756.

O evento reuniu servidoras e servidores de diversos setores da Prefeitura, além de trabalhadores que estão prestes a se aposentar.

A diretora do Sindserv, a professora e doutora em Educação Física, Mirvane Dias, coordenou a dinâmica do encontro, que começou com a apresentação dos participantes e o relato das expectativas dos aposentados sobre a atividade. Entre os principais questionamentos, destacou-se a preocupação com os impactos da Proposta de Emenda Constitucional 66 (PEC 66/2023), conhecida como “PEC do calote nos precatórios”.

A proposta limita e dificulta o pagamento de precatórios e foi apresentada por prefeitos ao Senado Federal, sem qualquer consulta pública. Em 15 de julho, a medida foi aprovada pela maioria da Câmara dos Deputados e agora retorna ao Senado para nova apreciação.

“Todo dia eu recebo muitos amigos nossos, colegas de trabalho de 70, 80, 90 anos, que estão aguardando receber esse direito aos precatórios. Muitos estão doentes e necessitam do dinheiro para ter uma vida mais digna. Essa PEC favorece as prefeituras, estados e a União que devem precatórios, permitindo novo parcelamento e maior prazo para pagamentos. Como foi debatida junto com os prefeitos no Senado, a tendência é que também seja aprovada lá”, explicou Durval Ludovico, Representante Legal do Sindicato.

Entidades de classe, como a OAB Nacional, também criticam a PEC 66. Em parecer jurídico, a Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da entidade se manifestou contra a PEC 66, apontando inconstitucionalidades e destacando que a proposta afronta cláusulas pétreas da Constituição.

“A PEC nº 66/2023 viola direitos fundamentais dos credores atuais e das futuras gerações, que herdarão um passivo crescente e sem horizonte de quitação. Trata-se de um ciclo vicioso em que o Estado brasileiro, financiado por tributos pagos compulsoriamente, transfere para o futuro o custo de decisões judiciais já consolidadas, em flagrante desrespeito ao equilíbrio intertemporal das contas públicas”, cita trecho da nota da entidade.

CRIAÇÃO DA COMISSÃO DOS APOSENTADOS E IDOSOS DO SINDSERV SANTO ANDRÉ

Ao final do 5º Encontro, os aposentados e aposentadas aprovaram a criação da Comissão dos Aposentados e Idosos do Sindserv Santo André. Foram eleitos representantes da categoria: Francisco (Semasa), Bel (Educação), Marta (Saúde), Valter (Escola de Governo - EGEA) e Ivan (Cultura). Também participarão os dirigentes do Sindserv Enio, Serrano, Amauri e Luiz Henrique, que vão coordenar e auxiliar a Comissão, junto com Durval, Representante Legal, e Daisy, diretora administrativa do Sindicato.

O papel da Comissão será pensar ações, debater problemas e propor atividades de interação e convivência com os aposentados servidores públicos andreenses. A primeira atividade já tem data marcada: em outubro, o Sindicato levará o grupo para um passeio em São Roque, cidade conhecida pela Rota do Vinho.

OBRAS DA FUTURA SEDE

Durante o encontro, Durval também destacou que a nova sede social do Sindicato está em fase final de acabamento e convidou todos os aposentados a conhecerem o espaço. “Quem quiser conhecer a nossa nova casa, que será um espaço de formação e acolhimento, é só nos procurar aqui no Sindicato que um dos nossos diretores irá levá-los”, afirmou.

AVALIAÇÃO POSITIVA

No final do evento, os aposentados e aposentadas elogiaram a iniciativa do Sindicato, demonstrando que foi uma rica troca de aprendizados, conscientização e preocupação sobre a luta contra a PEC 66.
 

 Fortaleça quem luta junto com você!
 Diretoria do Sindserv Santo André

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