Foto aprovação: reprodução vídeo do Sindicato

Depois de quatro meses de mobilizações nos locais de trabalho, atos na palestra do Leandro Karnal e no Paço, de rodadas de negociação difíceis com a Administração Municipal, terminou a Campanha Salarial dos servidores de Santo André. Mas as lutas em defesa das pautas dos servidores da ativa e aposentados continuam. 

Em assembleia realizada na noite de quinta-feira, dia (4), os servidores associados aprovaram o reajuste salarial de 4,5% (que será aplicado nos demais benefícios sociais como: auxílios creche, babá, cesta básica e funerário) apresentado pelo governo municipal. Essa negociação só aconteceu após pressão da categoria junto com o Sindicato, que realizou ato no dia 2 de abril, no Paço Municipal.  

O índice aprovado, embora não seja o que a categoria almejava, é superior aos 3,6% proposto pela Administração, que foi rejeitado em assembleia pelos trabalhadores, no dia 27 de março. A legislação eleitoral pesou na decisão. Isso porque a lei determina que após 6 de abril os governos municipais, estaduais e federal apliquem a inflação aos salários. Como a data-base dos servidores de Santo André é em 1º de maio, e o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo- calculado pelo IBGE) vem caindo, os servidores decidiram em Assembleia aprovar o índice de 4,5% sem parcelamento.


Mesa: as diretoras:  Daisy e Flavia, o assessor jurídico, Dr. Coutinho e Durval Ludovico Silva, Representante Legal 

Durante a Assembleia, as diretoras do Sindicato,  Daisy Dias, Mirvane Dias, Flávia Chiomento, o Representante Legal, Durval Ludovico Silva e o assessor jurídico Cleiton Coutinho explicaram aos servidores que conversaram com juristas, procuradores e desembargadores especialistas em lei eleitoral.

“O governo não queria aumentar além dos 3,6% porque o jurídico da Prefeitura entendia que não poderia ultrapassar esse valor devido à nossa data-base ser 1º de maio. Nosso jurídico e diretoria, com orientação do Dieese, foram para cima e conseguiram aumentar o índice para 4,5%, que é maior do que a inflação do período de um ano segundo o IBGE”, explica a diretora do Sindserv, a professora Mirvane Dias.

A professora Gabriela Mousse, diretora do Sindicato, fez um apelo para que os servidores votem nas eleições municipais desse ano em candidatos (as) para prefeitura e Câmara Municipal que sejam de fato comprometidos com as pautas e lutas dos servidores municipais. 

“Hoje temos 21 vereadores, sendo que apenas quatro votam pautas do nosso interesse. Temos um prefeito que não valoriza e nem respeita o nosso trabalho. Esse é o último ano dele. Precisamos mudar essa realidade e temos essa chance nas eleições de outubro. Pensem nisso”, disse a sindicalistas sob aplausos dos trabalhadores na assembleia.  


Conquistas no Acordo Coletivo de Trabalho
Os servidores também aprovaram o aumento do número de faltas abonadas, de 5 para 6 por ano, um avanço para a categoria resultado da luta do Sindicato. Muitos governos estão tirando esse benefício dos trabalhadores.

Outra conquista foi o fim da especulação sobre a entrega dos atestados médicos de forma presencial como desejava a Secretaria de Educação, que fez uma reunião online com as equipes gestoras das escolas dizendo que isso iria acontecer e até definiram uma data. E isso não aconteceu após intervenção do Sindicato junto à Secretaria de Inovação e Administração, que se manifestou contra. Os atestados continuarão sendo enviados de forma online. 

Todos os benefícios sociais do Acordo Coletivo contemplarão os casais homoafetivos. Os servidores da ativa e aposentados também aprovaram a data-base para 1º de abril para não ter mais problema em ano eleitoral. 

Continuidade das reclassificações salariais

Também foi aprovada a continuidade das reclassificações para mais carreiras que protocolaram pedidos no Sindicato. Mais de 6 mil servidores da ativa e inativos já foram contemplados com aumentos nos salários que é resultado da luta da diretoria do Sindserv por mais valorização. O Sindicato e a Administração continuarão as negociações por meio da mesa permanente de diálogo. 

"Temos muito o que conquistar. Vamos continuar as lutas por melhores condições de trabalho, plano de carreira, pelo cumprimento da Lei do 1/3 da jornada para os professores, pela redução da jornada de trabalho para algumas categorias e pela reposição do quadro de funcionários da Educação. Os educadores estão trabalhando sobrecarregados. Também lutaremos  pela redução da jornada de trabalho para os servidores com filhos PCDs (com deficiência), combate a todos tipos de assédio e por respeito e valorização  para todos servidores da ativa e aposentados", afirma Durval Ludovico Silva, Representante Legal do Sindserv Santo André.

Acordo Coletivo de Trabalho em lei
Nesta sexta-feira, dia 5 de abril, o Sindserv Santo André irá protocolar na Administração Municipal o resultado da decisão soberana dos servidores da ativa e aposentados. Depois a Prefeitura enviará um projeto de lei para a Câmara Municipal propondo a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho 2024, da data-base 1º de maio.  

Após a aprovação pelos vereadores, o PL transforma-se em lei e entrará em vigor todos os benefícios econômicos e sociais do Acordo Coletivo de Trabalho.

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