Santo André, * *

Sindicato ganha ação e Justiça determina cumprimento da Lei 1/3 da jornada para professores
O Juiz Marcelo Franzin Paulo julgou procedente ação do Sindicato em defesa da Lei 11.738 de 2008.

Por: Viviane Barbosa, da Redação do Sindserv Santo André
Publicação: 09/02/2023

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Mais uma importante vitória do Sindserv Santo André para as professoras e professores da Rede municipal de Educação. 

O Juiz Marcelo Franzin Paulo julgou procedente ação do Sindicato em defesa da Lei 11.738 de 2008. Essa lei prevê que a  professora e o professor tenham 1/3 da jornada para planejar suas aulas e aperfeiçoar a prática pedagógica, contribuindo para a valorização do profissional da Educação. 

 Em sentença, o magistrado decidiu o seguinte: ... Não há motivo a permitir que a municipalidade descumpra o comando cogente da lei (...) julgo PROCEDENTE o pedido formulado na presente ação”.magistrado que em sentença reforça ":... Não há motivo a permitir que a municipalidade descumpra o comando cogente da lei (...) julgo PROCEDENTE o pedido formulado na presente ação”.

A ação foi ingressada pelo advogado e coordenador jurídico do Sindicato, Dr Miguel Ferrazoni. Essa vitória beneficiará mais de três mil professores e professoras. 

“Uma importante vitória para os educadores da rede municipal. O trabalho da professora e professor vai muito  além de ministrar aulas. Para que sua atuação tenha mais qualidade, a (o) docente precisa, além de uma ótima formação inicial, qualificar-se permanentemente e cumprir tarefas que envolvem a melhor preparação de suas atividades em sala de aula, bem como tempo e tranquilidade para avaliar corretamente a aprendizagem e desenvolvimento de seus alunos", enfatiza Diretoria do Sindserv Santo André.

Luta antiga

Faz 14 anos que a lei está em vigor e a cidade de Santo André não a executou na prática. Para os professores do Ensino Fundamental ainda faltam três (3) horas para que a lei seja cumprida por completo e para os professores da Creche falta uma (1) hora na sua carga horária. Agora com a decisão da Justiça, a lei será cumprida. 

A luta do Sindicato pelo cumprimento dessa Lei é antiga. Em 2019, o Sindicato divulgou uma edição especial do Estopim exigindo da Administração o respeito à Lei e pautou o tema em diversas reuniões com a Secretaria de Educação, sem avanço. Depois de ação ajuizada em setembro de 2022, a resposta positiva da Justiça veio agora em fevereiro, uma ótima e merecida notícia para os educadores andreenses. 




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