Santo André, * *

Sindserv exige que Secretaria de Educação cumpra lei do mestrado e doutorado
A SE fere a Lei nº 9.693, de 08 de junho de 2015, que está em conformidade com o artigo 27 do Estatuto do Magistério e, portanto, autoriza os professores a cursarem a pós-graduação.

Por: Viviane Barbosa, da Redação do Sindserv Santo André
Publicação: 29/07/2022

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O Sindserv Santo André tomou conhecimento de que a Secretaria de Educação (SE) está negando o pedido de afastamento de professoras e professores para cursarem pós-graduações stricto sensu, que compreendem programas de mestrado e doutorado para quem possui cursos superiores de graduação.

Ao tomar esse posicionamento, a SE fere a Lei nº 9.693, de 08 de junho de 2015, que está em conformidade com o artigo 27 do Estatuto do Magistério, e portanto, autoriza os professores a cursarem a pós-graduação – mestrado ou doutorado.

Segundo informações das professoras e professores da rede, a Secretaria de Educação não disponibilizou vagas para os professores flex para esses casos e, agora em julho, negou os afastamentos alegando falta de educadores.

O Sindserv repudia esse posicionamento que caminha na contramão do discurso do prefeito Paulo Serra, que em suas lives, tem incentivado a formação dos professores, mas na realidade a SE tem negado um direito à formação garantido por lei. 

Outra questão preocupante é a decisão da Secretaria de Educação em formar uma Comissão para propor mudanças no Estatuto do Magistério, sem ouvir os docentes da rede municipal.

O Sindserv Santo André entrará em  contato com a Secretaria de Educação para defender os docentes e fazer valer o cumprimento da lei.

Direção do Sindserv Santo André




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