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O Sindserv Santo André se soma às mais de 400 entidades da Educação e da sociedade civil que repudiam o Projeto de Lei 3.179/2012, aprovado no dia 18 de maio pela Câmara dos Deputados, que institui a Educação Domiciliar no Brasil, também conhecido como "homeschooling".

Essa proposta é uma “tragédia para o ensino do país” é uma demanda de apoiadores do governo de Jair Bolsonaro.  Esse PL está na contramão do Plano Nacional de Educação, assim como das necessidades fundamentais por mais investimentos na educação pública para a melhoria da qualidade, a educação domiciliar, ao possibilitar a redução de matrículas no sistema de ensino público, caminha na contramão dos interesses da sociedade.

Ao invés de investir na melhoria do sistema de ensino como garantia de condições para o conjunto dos estudantes a proposta de Educação Domiciliar diminui o contato dos estudantes com outras crianças, o contato com profissionais com formação pedagógica e profissional adequados para a formação escolar apostando num projeto de uma sociedade cada vez mais refratária à inclusão e respeito às diversidades. 

Ao retirar essas crianças e jovens do convívio coletivo, a Educação Domicilar contribui para a construção de um projeto social cada vez mais individualista e menos solidário. Portanto, também, menos democrático. 

É preciso ressaltar que a crítica à implantação e regulamentação da Educação Domiciliar não representa uma crítica às famílias, pois estas ocupam um papel fundamental no processo de formação dos filhos, assim como de parceria importante na construção e gestão do projeto político pedagógico educacional. 

Porém, retirar a responsabilidade do processo de ensino do âmbito do Estado para a família representa a implementação de um projeto de privatização da própria educação. Finalmente é preciso registrar que tais projetos caminham paralelo a outros projetos que vem sendo apresentados em diversas casas legislativas, como o Projeto Escola Sem Partido, que colocam em risco qualquer possibilidade do livre pensar, do livre debate, da formação para a cidadania pautada por um ambiente democrático. 

O Sindserv Santo André e as entidades da Educação e da sociedade civil repudiam veementemente a regulamentação da educação domiciliar no país, pedem ao Senado que não regulamente essa tragédia para educação brasileira. Defendemos a escola e o direito à educação das crianças e adolescentes.

Direção do Sindserv Santo André

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