Santo André, * *

Luta do Sindicato: Guardas Municipais garantem direito à aposentadoria especial
Essa luta é resultado da pressão do Sindserv Santo André que criou uma Comissão da GCM

Por: Viviane Barbosa, Redação do Sindserv Santo André
Publicação: 08/09/2021

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Comissão da GCM, com apoio do Sindicato, realiza protesto em frente ao Paço - foto: Sindserv

A Comissão da Guarda Municipal, com apoio do Sindserv,  realizou ato, no dia 2 de setembro, no Paço, pedindo a garantia do direito à aposentadoria especial. 

Neste dia, os vereadores derrubaram em sessão do Plenário duas emendas apresentadas ao então Projeto de Lei Complementar da Reforma da Previdência, que tinham sido vetadas pelo prefeito, Paulo Serra (PSDB).

A Lei  Complementar 01 de autoria de  Paulo Serra  entrou em vigor no dia 23 de julho e  modificou drasticamente o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Santo André. 

Os vereadores mantiveram os textos originais das emendas propostas pelos vereadores Rodolfo Donetti (Cidadania) e vereador Carlos Ferreira (PSB). A primeira emenda aprovada inclui os profissionais da GCM na categoria de aposentadorias especiais e outra cria uma regra de transição para os servidores que estiverem a menos de dois anos de se aposentar.

Para o Sindicato, a Câmara agiu com coerência, mantendo  o próprio entendimento político e o parecer jurídico da Casa de Leis. A Câmara Municipal cumpre seu papel ao derrubar vetos da Lei nefasta da Reforma da Previdência de Paulo Serra 

Leia nota: <Câmara Municipal cumpre seu papel ao derrubar vetos da Lei nefasta da Reforma da Previdência de Paulo Serra >




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