card paralisação em Santo André

O Sindserv Santo André protocolou nesta sexta-feira (13) ao Secretário de Inovação e Administração da Prefeitura, Fernando Gomes, a decisão da assembleia do funcionalismo andreense, realizada no dia 4/3, que aprovou, por unanimidade, aderir ao Dia Nacional de Lutas e Paralisações em Defesa do Serviço Público, dos Empregos, da Democracia e pela Educação, que será em todo o país, no dia 18 de março. 

O protocolo respeita o prazo legal de comunicar à Administração com 72 horas de antecedência, como prevê a Lei de Greve.

O direito à greve está assegurado aos trabalhadores pelo artigo 9º da Constituição Federal Brasileira, sendo regulamentado pela Lei nº 7.783/89, tendo objetivo de defender interesses da categoria profissional.

No dia da paralisação, o Sindserv Santo André irá realizar ato público, às 8h, no Paço Municipal e às 14h, os servidores irão ao Ato das Centrais Sindicais, na Avenida Paulista.

Desmonte dos serviços públicos

Os servidores públicos de todo o país irão paralisar e protestar contra a nefasta Reforma Administrativa do Ministro de Bolsonaro, Paulo Guedes, que chamou os servidores de parasitas. Caso seja aprovada pelo Congresso Nacional irá destruir os serviços públicos e acabará com o emprego dos servidores. 

A Reforma Administrativa propõe a redução de salários dos servidores, o fim do concurso público e ainda autoriza a demissão de servidores e isso vai agravar o que já está grave. (veja mais abaixo)

Lembrando que os serviços públicos no Brasil já estão sendo desmontados pelo governo Bolsonaro, que não investe em estrutura e muito menos em pessoal. Pelo contrário, no fim do ano passado, só o INSS anunciou o corte de 50% da estrutura administrativa e existe uma previsão de fechar mais de 500 agências até julho deste ano.

Além disso, um decreto do governo extinguiu temporariamente os concursos públicos, sendo que o número de servidores já diminuiu a idade média da categoria, hoje, é de 60 anos e 60% dela está apta a se aposentar.

Em Santo André, os servidores também protestarão contra o Projeto de Lei 001/2020 de autoria  de Paulo  Serra que propõe o aumento da alíquota de contribuição previdenciária dos servidores  da cidade, que passaria dos atuais 11% para 14%.

Após pressão do Sindicato na Câmara, o Executivo retirou o projeto da pauta de votação,embora seja uma boa notícia isso não significa que o PL saiu definitivo, por isso, é importante manter a vigilância e a resistência.

Para  o Sindicato,  esse projeto de Paulo Serra  não  passa de mais um ataque aos direitos e um desrespeito com os servidores públicos andreenses,  que já acumulam perdas salariais da ordem de 34,5%, por causa da falta de valorização e aumentos reais.

Motivos para aderir à greve:

A Reforma Administrativa de Bolsonaro irá:

Suspenderá qualquer tipo de reajuste salarial;

Permitirá que os governos reduzam os salários do funcionalismo em até 25%;

Congelará os salários e não aplicar os planos de carreiras e progressões salariais;

Cancelará todos os concursos públicos (Bolsonaro já fez);

Acabará com o direito à Licença-Prêmio de 90 dias, que hoje é concedida aos servidores que nunca faltaram durante cinco anos;

Acabará com os biênios, ou seja, não serão pagos 4,5% a mais nos salários dos celetistas e concursados;

Permitirá que os Governos municipais não sejam mais obrigados a pagarem precatórios de ações judiciais de servidores públicos.

Também vamos protestar contra o PL de Paulo Serra:

Que propôs PL à Câmara que aumenta a alíquota da nossa previdência de 11% para 14%, arrochando ainda mais os nosso salários.

#VemPraLutaServidor

Data: 18 de março (quarta-feira) É GREVE NACIONAL EM DEFESA DO SERVIÇO PÚBLICO
12h- concentração no Paço Municipal
14h – ida para Avenida Paulista, para ato das Centrais Sindicais 

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