ofício

O Sindserv Santo André protocolou na quarta-feira (30) pedido urgente de audiência com a Secretaria de Educação para debater as alterações na Lei 16.573/2014, pelo decreto 17.241/2019,  que criou o Fórum Municipal de Educação (FME). O ofício foi direcionada à Secretária Dinah Zekcer.

Recentemente, o prefeito Paulo Serra autorizou mudanças nesse decreto que excluiu do conselho de participantes, entidades representativas dos movimentos sociais e dos servidores (as), como o Sindicato. (foto: documento)

Para o Sindicato, essas mudanças são um ato arbitrário. O FME foi criado em 2013 e é o principal instrumento da sociedade na formulação do Plano Municipal da Educação (PME), que deve ser revisado em 2020, na Conferência Municipal de Educação.
No entanto, com a retirada dos trabalhadores e entidades sociais, o risco de retirada de direitos e retrocessos é enorme.

Mobilizações 

As mobilizações do Fórum Municipal da Educação incomodaram a gestão Paulo Serra. Entre as ações, estão o impedimento à criação de creches em espaços de instituições religiosas, a denúncia e o recolhimento de livros com conteúdo racista. 

Para a Direção do Sindserv Santo André, as políticas educacionais não podem ser definidas nos gabinetes dos governantes e imposta a alunos, pais e professores, pois elas afetam diretamente quem vive o dia a dia da escola. 

Os Fóruns de Educação foram conquistas dos educadores e da sociedade e são importantes espaços para a definição de caminhos para melhorar a qualidade das escolas públicas, valorizando seus profissionais e respeitando os direitos dos estudantes. 

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