Santo André, * *

Campanha Salarial: Servidores aprovam reajuste, avanços em cláusulas sociais e manutenção de direitos
Minuta da renovação do Acordo Coletivo de Trabalho 2017 será enviada à Câmara dos Vereadores

Por: Viviane Barbosa, da Redação Sindserv Santo André
Publicação: 08/11/2017

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Assembleia realizada no Anfiteatro da Câmara Municipal de Santo André - foto: Sindicato

Depois de vários protestos, tensas e longas rodadas de negociação terminou a Campanha Salarial dos Servidores de Santo André e o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) da data-base 2017 será renovado com a Administração Municipal.

Diante de uma conjuntura econômica e política extremamente adversa com ataques aos direitos dos servidores e à classe trabalhadora, na qual prefeituras e governos estaduais estão propondo reajuste zero e retirada de direitos, a maioria dos servidores andreenses em assembleia realizada na noite desta terça-feira (7) aprovaram o acordo com a Prefeitura, que propõe o reajuste parcelado em duas vezes, mas com a garantia de, no mínimo, reposição salarial na data-base nos próximos anos, melhorias em cláusulas sociais reivindicadas pela categoria e a inclusão de novos direitos.

Pela proposta aprovada os salários e pisos terão o reajuste de 4,57%, referente à inflação dos 12 meses da data-base 1º de abril, parcelado em duas vezes, sendo: 2% em janeiro de 2018 e 2,57% em janeiro de 2019. Também está mantida a negociação na data-base destes anos, ou seja, além desses percentuais aplicados aos salários, os servidores também receberão a reposição inflacionária em 2018 e 2019. A proposta contempla a todos, ativos e inativos.  

Mais avanços
Outros avanços importantes aprovados pelos servidores andreenses:
- Reajuste do valor da cesta básica, que passará de R$ 81,81 para R$ 100,00 mensal, atendendo os trabalhadores que ocupam cargos da classe 1 a 4 da tabela de vencimentos I; 
- Manutenção da 1ª parcela do 13º salário de 2018 em junho; 
- Manutenção do auxílio-babá com periodicidade de entrega de documentos de quatro em quatro meses; e 
- Aumento no vale-alimentação dos atuais R$ 23,63 para R$ 25,00, beneficiando os que possuem este benefício como os servidores da Semasa, IPSA, Câmara, Faisa.
- Aumento do auxílio-funeral de um salário mínimo e meio para R$2.269,91, valor básico de gastos com funeral pela tabela do munícipio.

HappyDay

Uma conquista inédita nesta Campanha foi o direito à falta abonada na data de aniversário do servidor caso caia em dia letivo de trabalho. Importante destacar que foram mantidas as quatro faltas abonadas e agora, a partir da renovação do Acordo Coletivo de Trabalho, haverá essa 5ª. 
Outro avanço é que pela primeira vez terão direito às quatro faltas abonadas e à 5ª (de aniversário) os plantonistas que trabalham em regime 12 X 36 (Saúde, Segurança Pública e Trânsito). 

"Não foi o Acordo que esperávamos. Mas nós garantimos a manutenção de nossas conquistas e fizemos melhorias, enquanto prefeituras locais, como a de Diadema, tentou retirar direitos ao propor a Reforma do Estatuto e só recuou devido à pressão dos servidores. Ainda é insuficiente e trabalharemos para avançar mais na Campanha Salarial do próximo ano", expressa o diretor financeiro do Sindserv Santo André, Rodrigo Gomes. 

Retroativo e Mesa Permanente de Negociação

Sobre o pagamento do retroativo nos salários ficou acordado que será formada uma Comissão que decidirá junto à Administração a forma de pagamento para compensar as perdas acumuladas referente ao período de abril de 2017 a dezembro deste ano. A Comissão, a Direção do Sindserv e o Paço negociarão até abril de 2018 como será feito esse pagamento. 

Também foi criada uma Mesa Permanente de Negociação, proposta da Comissão e da Direção do Sindserv, para encaminhar lutas prioritárias do funcionalismo como: a implementação do Vale-Refeição para Educação em locais distantes de restaurantes públicos; apresentação de Regulamentação das Horas Extras e Banco de Horas; o pagamento das perdas acumuladas das gestões de governos passados e a reclassificação das categorias.

A Direção do Sindserv e a Comissão cobraram prazo da Administração para resolver essas demandas emergenciais dos servidores até março de 2018.

"Um avanço importante é que não houve retrocesso nos direitos que conquistamos ao longo dos últimos anos com muita luta no nosso Acordo Coletivo de Trabalho.  Em 2018, nossa luta é em defesa de um reajuste salarial com ganho real nos salários para todos os trabalhadores. O governo de Paulo Serra assumiu o compromisso de que nós servidores não teríamos perdas nos salários, vamos exigir que essa promessa saia do papel. Continuaremos a luta pelo ganho real e avanços nas pautas dos servidores", frisa o Representante Legal do Sindserv Santo André, Durval Silva.
 
Minuta
Após ser comunicada da decisão aprovada em assembleia, a Prefeitura de Santo André enviará uma minuta de renovação do Acordo Coletivo de Trabalho à Câmara dos Vereadores, procedimento realizado todos os anos.

 




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