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O Sindserv Santo André participou, nesta quarta-feira (21), da audiência pública na Câmara Municipal que apresentou a proposta de orçamento da Prefeitura para 2027, estimada em R$ 6,243 bilhões. O valor previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) representa um aumento de 10,36% em relação aos R$ 5,657 bilhões de 2026. A audiência contou com a presença de secretários municipais e vereadores.

Durante a audiência, a diretora e presidente eleita do Sindicato, professora Daisy Dias, cobrou da Prefeitura recursos para reajuste salarial com aumento real, pagamento das licenças-prêmio atrasadas, reclassificações de carreiras, abertura de concursos públicos e convocação de aprovados, além de melhorias nas condições de trabalho dos servidores municipais.

A dirigente também destacou a falta de profissionais em diversos setores da Prefeitura, especialmente nas áreas da Saúde, Educação e parques municipais. Também denunciou a sobrecarga de trabalho nas escolas, a necessidade de melhorias na infraestrutura das unidades e cobrou o cumprimento da lei de um terço da jornada destinado às atividades extraclasse, incluindo o enquadramento dos ADIs no magistério, o reenquadramento dos auxiliares de enfermagem como técnicos e concursos para equipes gestoras e Agentes de Inclusão Escolar (AIEs).

"Temos um canal de diálogo com as secretarias municipais, mas ainda aguardamos uma resposta concreta da Administração", ressalta a sindicalista.

O que respondeu a Prefeitura?

Os questionamentos foram respondidos pelo secretário adjunto de Finanças e Planejamento Estratégico, Mário Lapas, acompanhado da diretora do Departamento de Orçamento e Planejamento, Rosimary de Moraes Silveira.

Sobre o reajuste salarial, Lapas disse que o governo do prefeito Gilvan Ferreira pretende manter a política de recuperação gradual do poder aquisitivo dos servidores, destacando que, em 2026, houve ganho acima da inflação. No entanto, não apresentou percentuais ou valores para o ano que vem.

Em relação às licenças-prêmio, reconheceu a existência de uma fila expressiva de pagamentos atrasados e informou que a Prefeitura destina mensalmente um valor fixo para reduzir o passivo. Sobre as reclassificações de carreiras, explicou que as discussões continuam, mas que possíveis avanços devem ocorrer somente em 2027.

Concursos públicos e Educação

O secretário adjunto informou que a Prefeitura trabalha para abrir novos concursos públicos e realizar convocações graduais de aprovados, inclusive na Educação. Reconheceu a demanda reprimida por profissionais e afirmou que um número significativo de aprovados deverá ser convocado até setembro de 2027, para atender às exigências legais.

Na Educação, destacou que está sendo elaborada uma previsão orçamentária maior para ampliar o quadro de profissionais e melhorar a infraestrutura das escolas. 

Enfermagem e ADIs

Sobre o reenquadramento dos auxiliares de enfermagem como técnicos, o secretário explicou que a proposta avançou nas discussões, mas enfrenta impedimentos jurídicos, apesar do impacto financeiro considerado baixo.

Quanto ao enquadramento dos ADIs como professores não apresentou uma definição. Ao final, reconheceu que nem todos os questionamentos foram respondidos e colocou a Administração à disposição para prestar esclarecimentos complementares.
 

“Quem cuida da cidade todos os dias são os servidores municipais. Por isso, vamos continuar cobrando respeito, valorização e ações concretas. O Sindserv Santo André continuará exercendo seu papel de defesa e vigilância dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. Só a luta coletiva garante avanços”, ressalta Daisy Dias.

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