Foto: Daisy, diretora do Sindserv Santo André, prefeito Gilvan, Durval, Representante Legal, e secretária de Administração e Finanças, Fernanda Sakaragui - Foto: Comunicação PSA

Uma importante vitória para todos os servidores e servidoras andreenses. O prefeito Gilvan Ferreira confirmou, em reunião realizada na quarta-feira, dia (28), com o Representante Legal do Sindserv Santo André, Durval Ludovico, e com a diretora da entidade, Daisy Dias, que a Prefeitura retomará o pagamento do biênio e da licença-prêmio,  direitos adquiridos dos servidores públicos, que foram congelados por uma lei complementar do governo federal da época, durante o período da pandemia de COVID-19, em 2020.

A secretária de Administração e Finanças, Fernanda Sakaragui, também acompanhou a reunião, realizada no Paço Municipal. “Santo André vai sair na frente em respeito ao servidor público e vamos incorporar o biênio”, afirmou o prefeito em vídeo divulgado pelo Sindicato em suas redes sociais.

A decisão é resultado do parecer jurídico elaborado pelo Sindserv Santo André e encaminhado à Prefeitura no último dia 16 de janeiro. O documento ressalta que o município atende aos requisitos previstos no artigo 8º-A da Lei Complementar nº 173/2020, incluído pela Lei Complementar nº 226/2026, que autoriza a retomada da contagem do tempo de serviço e o pagamento dos direitos suspensos durante a pandemia.

“O Sindserv Santo André, seguindo orientação jurídica, requer a regulamentação administrativa da matéria, o que permitirá a solução consensual e administrativa de eventuais controvérsias, evitando a judicialização desnecessária e fortalecendo princípios como eficiência, economicidade, segurança jurídica e valorização do servidor público”, cita trecho do parecer do Sindicato.

Durante a reunião, o prefeito informou à diretora do Sindserv que os pagamentos referentes aos meses de janeiro e fevereiro, serão efetuados a partir do dia 27 de fevereiro. A lei federal também determina o pagamento de forma retroativa. Sobre esse ponto, o prefeito afirmou "será feito um estudo com agilidade para atender os servidores públicos". 

LUTA PELO CUMPRIMENTO

A recente lei federal que trata do descongelamento dos biênios e da licença-prêmio (Lei Complementar nº 226/2026), sancionada pelo presidente Lula em janeiro e de autoria da deputada federal, professora Luciene Cavalcante (PSOL), representa uma grande vitória em defesa da valorização de todos os servidores e servidoras públicos que não pararam de trabalhar durante a pandemia de COVID-19.

Para o Sindserv Santo André, essa conquista só foi possível graças à participação e à mobilização de cada servidora e servidor que atendeu aos chamados do Sindicato, fortalecendo as ações e contribuindo para sensibilizar deputados e senadores durante o processo de aprovação da lei. A norma determina o descongelamento automático dos 583 dias e autoriza a contagem desse período para o pagamento retroativo dos direitos suspensos durante a pandemia, como os biênios e a licença-prêmio.

Essa mobilização coletiva ganhou destaque nacional, com o apoio da deputada Luciene e das entidades representativas dos servidores públicos, como a Fetam-SP (Federação dos Trabalhadores nas Administrações e no Serviço Público Municipal do Estado de São Paulo) e a Confetam-CUT (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal, ligada à CUT).

“A luta coletiva vale a pena. Atuamos de forma responsável e, por meio do diálogo, conquistamos o cumprimento da lei federal para todos os servidores de Santo André. Temos muito o que conquistar e avançar. Nossa luta em defesa da valorização de todas as servidoras e servidores é contínua”, destacam Durval Ludovico, Representante Legal, e Daisy Dias, diretora financeira do Sindserv Santo André.

 

 

 

 

 

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