Trabalhadores das categorias reclassificadas e dirigentes do Sindserv participam da sessão na Câmara Municipal- foto: Viviane Barbosa | Mídia Consulte

A Câmara dos Vereadores de Santo André aprovou nesta quinta-feira (30/6), em duas votações, o Projeto de Lei 23 de autoria do Executivo que reclassifica os salários e funções de sete categorias profissionais do funcionalismo andreense.

Segundo o PL, terão elevação salarial de acordo com a classe as seguintes funções: Ajudante de Almoxarifado, Almoxarife, Lactarista, Merendeira, Motorista Paramentador, Operador, de Máquinas Pesadas, Ajudante de Almoxarifado; Auxiliar Administrativo; Motorista Paramentador e Operador de Máquinas e a função de Auxiliar Administrativo II passará para Auxiliar Administrativo III.

Os novos salários dessas categorias serão implementados, de acordo com o cronograma feito pela Administração aprovado pela Câmara, em janeiro e junho de 2023 e março de 2024.

O Sindserv Santo André destaca que é importante a reclassificação dessas categorias, que sempre estiveram presentes nos atos e assembleias do Sindicato em defesa desse direito, no entanto, reforça que ainda faltam 45 pedidos de categorias para serem atendidos.

"Parabenizamos esses trabalhadores e trabalhadoras que estavam há 15 anos com os salários defasados. Para as demais categorias que ainda não foram contempladas, informamos que estamos negociando com a Administração, que prometeu reclassificar mais categorias a cada seis meses. Intensificaremos a luta, organizaremos atos e ocuparemos toda semana as tribunas livres na Câmara até que todos os pedidos que estamos assessorando sejam atendidos. Essa é uma promessa do prefeito que precisa ser cumprida. Reclassificação é para todos”, explica o Representante Legal do Sindserv Santo André, Durval Ludovico Silva. 

Histórico da luta das reclassificações

A luta do Sindserv Santo André em defesa da reclassificação salarial para categorias profissionais iniciou em 2018. Naquela época, foram realizadas mobilizações e protestos organizadas pelo Sindicato em conjunto com as Comissões de Servidores que resultaram na reclassificação de 23 categorias, entre elas: Guarda Civil Municipal, Segurança Patrimonial, Contabilistas, Agentes de Trânsito e mais 19 carreiras do serviço público.

A partir daí a luta se intensificou. O Sindicato continuou realizando reuniões com mais categorias, elaborou estudos de impacto salarial e protocolou até junho deste ano 52 pedidos de reclassificação na Prefeitura.

O prefeito Paulo Serra fez promessa de que na sua gestão serão realizadas a reclassificação das categorias que protocolaram pedidos.

No entanto, é importante continuar a mobilização, participar das atividades organizadas pelo Sindicato, para que esse direito a um salário justo e compatível à realidade do mercado seja implementado.

Nesta Campanha Salarial de 2022, o Sindicato e os servidores andreenses conquistaram uma Mesa Permanente de Negociação com a Administração Municipal.

O objetivo desse canal de diálogo é debater pautas e reivindicações dos servidores. A reclassificação salarial é um dos temas que o Sindicato vem tratando.

Carreiras Reclassificadas até o momento

Importante destacar que as mobilizações e protestos organizados pelo Sindserv Santo André, em conjunto com as Comissões de Servidores, resultaram na reclassificação de 19 carreiras, que foram contempladas na Lei nº 10.266, de 2019.

As categorias atendidas foram: Biólogo, Desenhista, Desenhista Projetista, Fiscal de Limpeza Pública, Fiscal de Loteamento, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Geógrafo, Motorista, Motorista de Frota, Auxiliar, Motorista Manobrista, Pedagogo, Porteiro, Químico, Sociólogo I e II, Técnico Agrícola, Técnico em Agrimensura, Telefonista, Terapeuta Ocupacional e Tratador de Animais.

Pedidos protocolados 

No total, foram protocolados 52 pedidos de reclassificações no Sindicato. Desse total, sete foram atendidas e faltam 45 pedidos, que segundo negociação com a Administração, serão contemplados a cada seis meses.

Acesse aqui o pdf da Lei 23 sobre as reclassificações de carreiras

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